PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE. DEVER COMPARTILHADO E DIREITO FRAGMENTADO: O CASO PROJETO NOVA LUZ EM SÃO PAULO/SP - de Oliveira AMORIM, Fernando (Revista Tópos, 2013)
O capital imobiliário influencia o mercado imobiliário urbano, pois afeta o padrão de uso do solo urbano ao direcionar ações estatais na alocação espacial de meios de consumo coletivo e na dosagem de recursos financeiros disponíveis para os diferentes segmentos da sociedade. Acaba por direcionar onde e como devem ser implantados os recursos públicos, gerando, na maioria das vezes, diferentes acessos a diferentes serviços, concretizando desigualdade sócio-espacial. Neste contexto, considera-se essencial a participação da sociedade civil organizada nos processos decisórios das políticas públicas. Este projeto de pesquisa analisa as relações entre o Estado enquanto “superestrutura” e o cidadão envolto nas relações de classe social enquanto “estrutura”, objetivando avaliar se há uma participação do cidadão no processo de planejamento urbano. Problematiza ainda a questão da participação social e analisa em que medida esta participação depende do grau de apreensão e compreensão por parte do cidadão do modo como se produz este mesmo espaço urbano. Palavras-chave: planejamento urbano, participação social, direito à cidade. Abstract The real estate development influences the urban real estate market as it affects the pattern of urban land use in directing state actions in spatial allocation of means of collective consumption and dosing of financial resources available to different segments of society. Ultimately direct where and how they should be deployed public resources, generating, in most cases, different access to different services, fulfilling socio-spatial inequality. In this context, it’s essential the participation of civil society in decision-making of public policy. This research project examines the relationship between the state as a "superstructure" and citizen wrapped in social class relations as "structure", to evaluate if there is citizen participation in urban planning processes. Also discusses the issue of social participation and analyzes to what extent this participation depends on the degree of apprehension and understanding by citizens of how it produces the same urban space. Keywords: urban planning, social participation, right to the city.