O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A QUESTÃO DO TRABALHO RURAL NAS USINAS DA REGIÃO DA ALTA SOROCABANA E ALTA PAULISTA E O CUMPRIMENTO DA NORMA REGULAMENTADORA 31, REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MARTINS DE SOUZA, Mauro César (Revista Tópos, 2013)
O trabalho assume diversas feições, dentre elas a econômica, que não pode se sobrepor à própria dignidade da pessoa humana. Como suporte da dignidade humana está o direito de cada trabalhador à sua integridade física e mental, que é garantido a partir de um meio ambiente de trabalho que não o exponha a riscos. Visando a compatibilizar o desenvolvimento das atividades da agricultura com a segurança, saúde e meio ambiente do trabalho é que foi aprovada a Norma Reguladora no 31 (NR-31), que estabelece preceitos e penalidades para que não haja a perpetuação de atos que diminuam o trabalhador a mero objeto em troca da obtenção de lucros cada vez maiores. Palavras-chave: trabalho; meio ambiente; Alta Sorocabana; Alta Paulista. WORK ENVIRONMENT: THE ISSUE OF RURAL WORK IN MILLS FROM ALTA SOROCABANA AND ALTA PAULISTA AND COMPLIANCE OF REGULATORY NORM 31, RELATING TO HEALTH AND SAFETY AT WORK, THE MINISTRY OF LABOR AND EMPLOYMENT Abstract Work assumes several different aspects, among them economic, which cannot surpasses to human dignity. As a support to human dignity is the right of every worker to his own physical and mental integrity, which is granted from an working environment that doesn’t exposes him to risks. Aiming to match the development of activities of agriculture with safety, health and working environment is the approved Regulatory Norm no 31 (NR-31), which establishes precepts and penalties so that there is no perpetuation of acts that diminish the worker to a mere object in exchange for obtaining ever-growing profits. Keywords: work; environment; Alta Sorocabana; Alta Paulista.