RETROCESSOS OU CONTINUIDADE? QUESTÃO AGRÁRIA E A PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL E SUAS REPERCUSSÕES NA POLÍTICA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DA BAHIA/Setbacks or continuity? Agrarian issue and private property in Brazil and its repercussions on the National Agrarian Reform Policy in the State of Bahia - Moreira, Paula Adelaide Mattos Santos; Germani, Guiomar Inez (REVISTA NERA, 2021)
Este artigo objetiva tratar da questão agrária no contexto histórico das leis da propriedade privada no Brasil, numa visão panorâmica sobre alguns aspectos que a relaciona à Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Como metodologia, apropria-se do significado da permanência da questão agrária na atualidade e, a partir dele, faz-se um breve levantamento histórico da legislação relacionada à propriedade privada no Brasil, chegando-se aos dias atuais. Parte-se, para tanto, da utilização do conceito de campesinato, relacionando este ao estudo dos problemas vinculados à concentração da terra e suas consequências para o desenvolvimento das forças produtivas. Observa-se, a partir deste estudo, que a concentração de terras no Brasil convive, lado a lado, com o conceito de propriedade privada, constituindo-se, ambos, em construções históricas de ampla abrangência, sendo os mesmos trabalhados ideologicamente durante séculos e que na atualidade repercutem no sentido de dificultarem a aplicação prática do conceito de função social da terra, pelo fato desta função não estar absorvida pelo ideário do brasileiro.