Oliveira RTC de. A Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional: Tramitação Legislativa E Aspectos Principais. Nuances [Internet]. 15º de dezembro de 2009 [citado 18º de abril de 2025];4(4). Disponível em: http://650482.ijbsn.asia/index.php/Nuances/article/view/70