Cabral, Karina Melissa. “A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL”. Nuances: Estudos sobre Educação 16, no. 17 (junho 15, 2011). Acessado abril 18, 2025. http://650482.ijbsn.asia/index.php/Nuances/article/view/340.